Câmara de Pato Branco e Afya apresentam sistema para a gestão de emendas impositivas

A Câmara Municipal de Pato Branco e o Afya Centro Universitário de Pato Branco apresentaram, na terça-feira (12), o protótipo do sistema que fará o gerenciamento completo das emendas impositivas dos vereadores. O lançamento dessa fase do projeto, que está sendo desenvolvido de forma gratuita, por meio de parceria técnica entre o Poder Legislativo e a Instituição, foi realizado no Plenário da Câmara.

Estiveram presentes no lançamento o presidente da Câmara de Pato Branco, Lindomar Brandão, os vereadores Alexandre Zoche e Anne Gomes, a reitora da Afya Centro Universitário de Pato Branco, Ornella Bertuol, o diretor de Graduação, Joaquim José da Cunha Jr., e a pró-reitora de Pós-graduação, Pesquisa, Extensão, Inovação e Internacionalização, Marielle Sandalovski Santos. Além de professores e acadêmicos envolvidos no desenvolvimento do projeto e voluntários ligados a organizações da sociedade civil, membros do Executivo Municipal e representantes de entidades diversas.

Emendas impositivas

As emendas impositivas são um instrumento legislativo que permite a cada vereador destinar parte do orçamento municipal a projetos, ações ou entidades específicas, com execução obrigatória por parte do Poder Executivo. Para 2026, estima-se que o valor total indicado pelos parlamentares alcance R$ 15 milhões, destinados a áreas como saúde, educação, esporte, infraestrutura e assistência social.

O sistema

A plataforma, de acordo com o presidente do Poder Legislativo, Lindomar Brandão, permitirá que vereadores, assessores e entidades acompanhem todo o ciclo das emendas, desde o cadastro inicial até a prestação de contas, com padronização, agilidade e transparência. O presidente ainda destacou que a iniciativa “traz custo zero ao Legislativo, garante ganho em eficiência administrativa, minimiza erros e ainda permite personalizar a ferramenta de acordo com as necessidades locais”, explicou.

De acordo com o presidente, a previsão é de que a primeira etapa, destinada ao cadastro de usuários, seja disponibilizada em até 15 dias, com as fases seguintes sendo implantadas ao longo deste e do próximo ano. Quando concluído, o sistema se tornará um portal de transparência exclusivo para emendas impositivas, permitindo que a população acompanhe toda a destinação dos valores.

A professora Marielle Sandalovski Santos destacou o caráter transformador da pesquisa aplicada, “a iniciativa de apoio à Câmara é um excelente exemplo de como a pesquisa desenvolvida na graduação pode impactar positivamente a sociedade. Acreditamos na ciência que transforma e em projetos que, como este, promovem inovação e conectam o ensino com a prática”, afirmou ela.

Etapas do projeto

A expectativa, de acordo com os envolvidos, é de que o sistema esteja em pleno funcionamento já no próximo ano, para isso, o desenvolvimento está estruturado em quatro etapas:

Primeira: Cadastro de usuários - contemplando tanto o público externo (organizações, entidades e cidadãos) quanto o público interno (vereadores e assessores).

Segunda: Gerenciamento das emendas - elaboração das propostas pelos parlamentares, com base em solicitações recebidas ou ações de iniciativa de cada gabinete.

Terceira: Execução pelo Executivo Municipal - alimentação do sistema com o andamento da execução de cada emenda.

Quarta: Portal da Transparência - disponibilização de todas as informações, desde a origem até a prestação de contas aprovada pelo Executivo, em plataforma aberta à população.

A etapa inicial, prevista para entrar em funcionamento em até 15 dias, permitirá o cadastro online de usuários, por meio de endereço eletrônico que será divulgado em breve. O registro incluirá dados como nome, e-mail, senha, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, responsável legal e documentos complementares. Após a validação interna por administrador, os usuários poderão criar projetos com informações obrigatórias como descrição, justificativa, problemas que o projeto resolve, dados dos beneficiários, orçamento, cronograma e anexos.

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Matéria: Laiane Carniel, Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Pato Branco
Fotos: Alan Winkoski, Agência Experimental de Comunicação da Afya Pato Branco
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